Assistência Social de Sobradinho encaminha ao Legislativo Projeto de Lei que trata de benefícios sociais


A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Sobradinho, encaminhou para o Legislativo Municipal Projeto de Lei n.º 011/2015. que dispõe sobre a modificação da Lei de Benefícios Eventuais mantidos pela assistência social no município. Por considerar que os benefícios propostos têm grande relevância para a população mais carente, o Prefeito Luiz Vicente Berti, solicitou que a análise do projeto se dê em regime de urgência especial. Benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com base nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. 

Destina-se aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade, de baixa renda ou impossibilitados de, em algum momento da vida, arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais. O valor dos Benefícios é previsto na Lei Orçamentária anual e qualquer cidadão ou família que atendam aos critérios estabelecidos pela LOAS podem requerer os benefícios à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ou diretamente nos CRAS. No projeto, encaminhado ao Legislativo, constam benefícios importantes como: Beneficio Funeral, custear as despesas com funeral; Benefício Natalidade que contempla as mães e recém- nascidos, disponibilizando enxoval, berço,material de higiene e alimentação; Benefício Viagem que garante às pessoas e suas famílias condições dignas de retorno à cidade de origem; Benefício Moradia, que tenham sofrido alguma perda ou esteja sem condições materiais de morar dignamente; Benefício Documentação, uma ajuda de custo para obtenção de documentos importantes e o Benefício Alimentação, que garante a aquisição de alimentos com qualidade e quantidade, de forma a garantir uma alimentação saudável e segura às famílias beneficiárias. 

A SEADS, também enviou para o legislativo outro importante Projeto de lei que cria o "Programa do Leite", um benefício que tem por objetivo doar leite às crianças, de 06 meses a 36 meses, e idosos, oriundos de famílias de baixa renda cadastradas nos programas assistenciais do município de Sobradinho. Através desta ação é possível garantir o desenvolvimento saudável das crianças do município que, muitas vezes, em razão da precariedade das condições econômicas das famílias, são privadas de uma alimentação adequada, que permita um desenvolvimento sadio. 

Os recursos necessários para a execução do Programa do Leite serão os contidos na Lei Orçamentária Anual vigente. " Todos estes benefícios são instrumentos que fortalecem a rede da assistência social, porque garantem direitos constitucionais a população que se encontra em situação de vulnerabilidade. É nosso dever assegurar esses direitos. Destaco a importância do Programa do leite, que partiu de uma necessidade que observamos no cotidiano das famílias de baixa renda, que fazem parte do nosso cadastro. É um programa de vital importância que reforça a política de segurança alimentar. Esperamos que o legislativo aprecie, com uma certa urgência, para que possamos efetivá-lo", esclareceu a Secretária Fernanda Sanjuan.

Ascom Sobradinho
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Postado por André Luiz

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