Governo anuncia corte de ministérios e oito medidas para economizar R$ 64,9 bilhões


O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou na tarde desta segunda-feira (14), acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nove medidas para economizar R$ 64,9 bilhões no orçamento. A redução de ministérios e cargos de confiança é uma das medidas adotadas pelo governo federal, inclusas no pacote de custeio administrativo, junto com a renegociação de contratos e limites para gastos com servidores. 

A expectativa é reduzir R$ 2 bilhões no gasto discricionário e obrigatório, como parte da reforma administrativa. Outra medida é o adiamento do reajuste dos servidores públicos do Executivo de janeiro para agosto de 2016. Se concordada entre as partes, a medida deve economizar R$ 7 bilhões da folha. O governo decidiu ainda pela suspensão de concursos público no âmbito dos três poderes e pretende economia de R$ 1,5 bilhão. Outra iniciativa, que prevê redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória, é a eliminação do abono de permanência - benefício pago a servidores que adquire posição de aposentadoria, mas permanece no trabalho. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição e em cinco anos o número deve subir para 123 mil.

A garantia da implementação do teto remuneratório do serviço público, mais uma medida anunciada nesta segunda, terá impacto de R$ 0,8 bilhão no orçamento, mas precisa de uma lei para melhor disciplinar a metodologia de cálculo e aplicação. A fonte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será modificada, como no caso do Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende incluir recursos do FGTS para cobrir despesas da faixa 1 do programa (antes coberto apenas pela União), e assim garantir economia de R$ 4,8 bilhões. Quanto as outras áreas do PAC, a mudança na fonte de recursos deve impactar em R$ 3,8 bilhões o orçamento, por meio de emendas parlamentares impositivas que serão direcionadas para execução de programas do PAC de preferência do parlamentar. 

A mesma iniciativa vale para o gasto constitucional em Saúde. O governo pretende transferir o custeio mínimo para emendas parlamentares impositivas, das quais 50% já vão para a saúde, que as demais sejam destinadas aos programas que o Ministério da Saúde tenha elencado como prioridade. A economia que essa medida traz é de R$ 3,8 bilhões. A última iniciativa anunciada foi a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas, com possível redução de R$ 1,1 bilhão. O Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução em vigor nos últimos quatro anos, de R$ 600 milhões.

Informações/BN
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Postado por André Luiz

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