Marcelino defende regulamentação da assistência religiosa na rede pública de saúde


Com o objetivo de fornecer conforto espiritual para os pacientes da rede pública de saúde do Estado, o deputado Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da assistência religiosa nas unidades de saúde. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 18, confere a todo cidadão o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, e que este direito implica na liberdade de mudar a religião, assim como na liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”, explicou Marcelino Galo. 

O projeto de lei prevê que a assistência religiosa nas unidades da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) é garantida aos representantes de todas as crenças religiosas, atendidos os requisitos previstos neste projeto de lei. A prática de culto envolvendo cerimônia coletiva será realizada em local apropriado e multirreligioso, quando houver. E em situação de urgência, à assistência religiosa individual poderá ser prestado fora do horário normal de visita, desde que exista anuência dos serviços Social e de Enfermagem. O PL indica que a atuação religiosa não poderá implicar em ônus para os cofres públicos nem para as entidades privadas afins. Considera-se assistência religiosa: apoio espiritual ao paciente respeitando sua crença; aconselhamento; orações. “Em caso da impossibilidade do paciente revelar a sua vontade de assistência religiosa por estar em estado de inconsciência, a mesma será prestada mediante indicação da família e do líder religioso”, disse Marcelino Galo, salientando que a aprovação desta lei pelo Legislativo baiano favorecerá a assistência religiosa no estado “dando um bom exemplo de respeito e acesso às crenças e ritos religiosos”.
  • Fonte: http://www.al.ba.gov.br/
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Postado por George Silva

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