Lei do Vereador Gilmar Santos (PT) que prevê multas para trotes ao Samu, Bombeiros e Polícia é aprovada em Petrolina/PE

Foto: Wesley Lopes
Por todo o país, os municípios têm buscado contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, como o SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia. Nesse sentido, um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais destas áreas se refere aos chamados indevidos, conhecidos como “trotes”.
O vereador Gilmar Santos (PT), autor do projeto de lei, destaca as motivações dessa proposição:  “Essa é uma reivindicação antiga da nossa sociedade, especialmente dos servidores da área de saúde e segurança, que têm seus trabalhos prejudicados por esse tipo de comportamento criminoso que impede a nossa população de ter serviços tão essenciais e que muitas vezes deixam de salvar ou proteger vidas pela irresponsabilidade de quem promove esses chamados indevidos, motivados por má fé. Além de gerar estresse aos servidores e riscos à vida da população, o trote contribui também para grande desperdício de recursos públicos. Esperamos que a gestão municipal em articulação com as demais instituições de outras esferas governamentais façam valer o que está proposto na lei e que toda a sociedade esteja vigilante para o seu cumprimento”, afirmou.
A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. No entanto, o caráter estritamente punitivo, como revela todas as ações que vislumbram na atribuição ou aumento de pena a solução para os problemas cotidianos, não tem dado conta de solucionar os acionamentos indevidos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 2016 foram mais de 20 mil ligações deste tipo, para registrar ocorrências que não existiam[1]. A Central da PM já chegou a receber cerca de trezentos acionamentos indevidos entre os meses de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.
Com estes acionamentos, além do prejuízo ao erário público, o atendimento de quem realmente está precisando do serviço é prejudicado. No caso do SAMU, por exemplo, estas ligações indevidas contribuem sobremaneira para o aumento do tempo resposta.
Vale destacar ainda que, com as recentes ações do Governo Federal que corta os investimentos públicos em saúde (EC 96 que contou com o voto de parlamentares pernambucanos e petrolinenses) os desafios para os profissionais da rede pública de saúde tendem a se tornar ainda maiores.
Por estas razões, o Projeto de Lei busca contribuir no aperfeiçoamento das chamadas de emergências, no sentido de colaborar com a educação cidadã e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e da segurança que atuam no município de Petrolina.

Fonte: http://gilmarsantos.org/

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Postado por George Silva

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