Valmir pede que justiça faça cumprir decisão que indeniza vítimas por chumbo em Santo Amaro


Depois de imbróglio judicial, as vítimas de contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro, no recôncavo baiano, devem receber indenização da mineradora Plumbum, e tratamento de saúde da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O caso já perdura por 17 anos e, até o momento, a decisão judicial da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não foi cumprida e está travada. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que acompanha o caso de perto e realizou audiência para debater o assunto no dia 2 de setembro, disse que a decisão judicial deve ser cumprida imediatamente. “São 17 anos as pessoas esperando que a justiça seja feita. E o TRF-1 determinou que a empresa utilize cerca de 10% do seu lucro anual para ressarcir a população contaminada por chumbo e outros elementos pesados nocivos às pessoas”.

Valmir diz que tanto a empresa, a União e a Funasa são culpadas pelos danos causados ao meio ambiente e à população. “A imprensa noticiou, no final de semana, que uma obra da prefeitura de Santo Amaro está desenterrando os resíduos tóxicos de chumbo. Isso preocupa a população ainda mais. A justiça já determinou que a União e a Funasa foram culpadas e foram omissas em não adotarem medidas para impedir e para reparar danos ambiental e humano causados pela fábrica. Esperamos que a justiça faça cumprir a decisão e a empresa indenize as pessoas. Até hoje a mineradora não corrigiu as sinalizações nem o cercamento da área, que continuam precários e na iminência de novas contaminações”. Valmir aponta que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou que os resíduos da produção da mineradora foram descartados inadequadamente.

Conforme o parlamentar, esse descarte errado tornou Santo Amaro o município mais poluído por chumbo do planeta. “Destruíram com inúmeros ecossistemas e a justiça decidiu pela condenação dos envolvidos. Um centro de referência para tratamento das vítimas de contaminação deve ser criado. Essas vítimas reclamam dos problemas graves, como a demora do Judiciário em apreciar os recursos para que o projeto do centro seja cumprido, já que os postos de saúde e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde [SUS] não oferecerem atendimento adequado”. Valmir diz que o processo na Justiça Federal está travado e a ação coletiva não sai do lugar. “Isso porque a Justiça demora e existem inúmeras manobras dos acusados atrasando a sentença. Tanto que a Defensoria Pública da Bahia e órgãos de saúde municipal, estadual e federal criaram um grupo para acompanhar os casos”.


Ascom do deputado Valmir Assunção
Vitor Fernandes (DRT-2430)

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