Câmara debate projetos para regular alimentação escolar



A proibição da venda de refrigerantes em ambiente escolar (PL 1755/07), a inclusão da alimentação saudável no currículo escolar (PL 1234/07), a obrigatoriedade do alerta aos riscos à saúde no rótulo de refrigerantes e alimentos ultraprocessados (PL 1637/07). Fazer andar a pauta de projetos que tratam da alimentação escolar e infantil foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF).

Autor do requerimento que originou a audiência, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) comprometeu-se em levar esta pauta para uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O PL da proibição da venda de refrigerantes nas escolas está pronto para o plenário e depende do presidente colocar na pauta. Vamos ajudar nesse diálogo com os líderes partidários, com o presidente, tentar uma agenda com ele, em que possamos mobilizar as representações que estiveram na audiência”, comprometeu-se.

DEBATE – Os dados são alarmantes. Segundo a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Nancy Aguiar, “33% das crianças menores de dois anos já consomem refrigerantes” e a proporção de crianças obesas no sexo masculino em 1999 era de 8%, enquanto a projeção de 2022 é de 46,5%. “Uma curva que podemos evitar, mas é preciso atitude e decisão política”, cobrou.

Patrícia Gentil, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), destacou que a única legislação no Brasil a tratar da alimentação escolar é a Lei 11947/09. “É uma lei importante, que regula o alimento oferecido no ambiente escolar, mas ela não regula o comércio de alimentos. A gente sabe que as escolas públicas de educação infantil não têm cantinas, mas nas escolas de ensino fundamental e médio tem sim o comércio”, pondera.

Representante da Ong ACT Promoção da Saúde – entidade que surgiu no combate ao tabagismo e incorporou novas pautas –, Paula Johns destacou a importância do alerta dos malefícios a saúde em rótulos de refrigerantes e alimentos ultraprocessados, como hoje funciona com os cigarros. “Alertas nos rótulos para que todos possam entender com clareza. Foram as principais políticas na política do tabagismo que tiveram sucesso”, completou.

Assessoria de imp. dep. fed. Jorge Solla (PT-BA)
Rafael Mello (61) 99821-9043
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